• Parla Regina

UMA NOVA ÁREA DO DIREITO?

Atualizado: 2 de Set de 2018

#DireitodaModa

Alguns se atrevem a dizer e defender que o Direito da Moda seria uma nova área do Direito e assim, precisaria de uma legislação específica para regulamentar todas as ações e situações. Todavia, a maior parte da doutrina considera que essa seja uma Área Mercadológica.


Tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas precisam de legislação, a diferença que se sente está na forma da aplicação. Pessoas preparadas e especializadas, entendedores do objeto principal em questão precisam ter o conhecimento de causa e o conhecimento do mercado em si.


Susan Scafidi foi a precursora do "Fashion Law", assim como o Direito da Moda é conhecido. Este tema teve seu princípio em um Blog que Scafid possuía. Ademais, o primeiro curso de Fashion Law foi propiciado pela Fordham University em dezembro de 2005 e assim, ocorreu a expansão nos EUA.


Por outro lado, o Brasil apenas e tão somente, começou abordar o tema em 2011, a partir de uma ação em relação a iniciação científica elaborada pela FGV junto do escritório de advocacia Pinheiro Neto. Ainda, o tema se disseminou formalmente em 2013, iniciado em 2012.


A sociedade como um todo já consegue perceber a necessidade do olhar detalhado e cuidadoso para a legislação quando se trata de Moda. Isso, pois os números do setor têxtil e de confecção no Brasil são impactantes. Estes números, inclusive, rebatem todo e qualquer comentário que associa o Direito da Moda ao fútil.

Dados tirados do site http://www.abit.org.br/cont/perfil-do-setor:
Dados gerais do setor referentes a 2017 (atualizados em dezembro 2017):
- Faturamento da Cadeia Têxtil e de Confecção: US$ 45 bilhões; contra  US$ 39,3 bilhões em 2016;
- Exportações (sem fibra de algodão): US$ 1,0 bilhão, contra US$ 1,0 bilhão em 2016;
- Importações (sem fibra de algodão): US$ 5,1 bilhões, contra US$ 4,2 bilhões em 2016;
- Saldo da balança comercial (sem fibra de algodão): US$ 4,1 bilhões negativos, contra US$ 3,2 bilhões negativos em 2016;
- Investimentos no setor: R$ 1.900 milhão, contra R$ 1.671 milhão em 2016;
- Produção média de confecção: 5,9 bilhões de peças; (vestuário+meias e acessórios+cama, mesa e banho), contra 5,7 bilhões de peças em 2016;
- Produção média têxtil: 1,7 milhão de toneladas, contra 1,6 miilhão de toneladas em 2016;
- Varejo de Vestuário: 6,71 bilhões de peças, contra 6,3 bilhões de peças em 2016; 
- Trabalhadores: 1,479 milhão de empregados diretos e 8 milhões de adicionarmos os indiretos e efeito renda, dos quais 75% são de mão de obra feminina;
- 2º. maior empregador da indústria de transformação, perdendo apenas para alimentos e bebidas (juntos);
- 2º. Maior gerador do primeiro emprego;
- Número de empresas: 29 mil em todo o País (formais);  
- Segundo maior produtor e terceiro maior consumidor de denim do mundo;
- Quarto maior produtor de malhas do mundo;
- Representa 16,7% dos empregos e 5,7% do faturamento da Indústria de Transformação;  
- A moda brasileira está entre as cinco maiores Semanas de Moda do mundo;  
- Temos mais de 100 escolas e faculdades de moda;  
- Autossuficiente na produção de algodão, o Brasil produz 9,4 bilhões de peças confeccionadas ao ano (destas, cerca de 5,3 bilhões em peças de vestuário), sendo referência mundial em beachwear, jeanswear e homewear. *  dados de 2014;
- Com a descoberta do Pré-sal, o Brasil deixará de ser importador para se tornar potencial exportador  para  Cadeia Sintética Têxtil  mundial;  
- O Brasil é, ainda, a última Cadeia  Têxtil  completa  do Ocidente. Só nós ainda temos desde a produção das fibras, como plantação de algodão, até os defiles de moda, passando por fiações, tecelagens, beneficiadoras, confecções e forte varejo;  
- Indústria que tem quase 200 anos no País;  
- Brasil é referência mundial em design de moda praia, jeanswear  e homewear, tendo crescido também os segmentos de fitness e lingerie;   



#Direito #Moda #DireitodaModa #SusanScafid #OAB #OABSP

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