• Parla Regina

GORDOFOBIA E A LEI PENAL

Atualizado: 5 de Fev de 2019

Você já ouviu falar em Gordofobia?

Texto produzido por Dra. Michelle Souza Torres


Hoje, abordaremos um tema de extrema importância, porém, muitas vezes tratado com irrelevância.





"Você já fez alguma brincadeira com amigos, parentes ou conhecidos, desta forma: “Como você é gordo (a). Não pensa em emagrecer? Você tem um rosto lindo, podia emagrecer. Ou coisas do tipo?" - Saiba que isso pode ser considerado CRIME.


Sim, a pessoa que se sentir ofendida pode prestar queixa/denúncia na delegacia contra o agente que comete o insulto, pois deve-se considerar que nem todo mundo é obrigado a aceitar e entender o seu humor.


Agora vamos refletir sobre o assunto.


Durante séculos sabemos que o padrão de beleza no mundo é o manequim 36 e assim vemos pessoas morrerem para se “adequar” a esse padrão. Desta forma, a pessoa que não possui os parâmetros adequados está fora da bolha criada por diversos grupos sociais.


Pois bem, a pessoa que tem um peso acima disso, não veste roupas? Não trabalha? Não possui sentimentos ou beleza tanto quanto o manequim 36?


A beleza não está intitulada em um padrão 36.


Independente se estamos abaixo ou acima do peso, o importante é nos sentirmos bem, o resto é totalmente irrelevante. O tamanho do corpo da pessoa não diz nada sobre sua saúde. O importante é se cuidar.


O assunto tomou tanta proporção que atualmente temos a moda PLUS SIZE. Reinventando o mundo da moda e trazendo um novo padrão de beleza e aceitação à sociedade.


"TODOS TÊM DIREITO AO SEU ESPAÇO. NINGUÉM É MELHOR DO QUE NINGUÉM! O PADRÃO DE BELEZA ESTÁ DENTRO DE CADA UM E NÃO EM UM CORPO FÍSICO.

A INTOLERÂNCIA NÃO DEVE SER ADMITIDA EM NENHUMA HIPÓTESE."


E assim, a lei penal vem garantir esse direito, conforme demonstraremos adiante.


GARANTIAS DA LEI PENAL


A Gordofobia pode ser tratada como violência de gênero, violência psicológica e até mesmo como assédio moral em ambiente de trabalho, podendo também estar no âmbito das relações domésticas.

Assim, explanaremos a situação no artigo de lei.


A Lei Maria da Penha (11.340) traz em seu artigo 7, inciso II, a seguinte redação, vejamos:

Art. 7o São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;(GRIFO NOSSO)


Desta forma, podemos ver claramente que podemos enquadrar a gorbofobia nesse artigo de lei, pois traz os elementos que configuram tal crime.


O artigo 140 do Código Penal também trata do assunto como injúria, analisemos:


Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. (GRIFO NOSSO)

Notamos que ambos ferem a moral da pessoa, tanto psiquicamente, quanto fisicamente. Trazendo abalo emocional. Devemos nos atentar quando falamos algo para as pessoas. Podemos machucar sem perceber. Devemos ser cortês com as palavras dirigida a todos, o tempo todo.

Não devemos ter distinção com ninguém. Devemos amar uns aos outros como eles são.

A lei existe para garantir a ordem, porém o bom senso e a tolerância deveriam ser regulados por si só, sem a necessidade de lei que a imponha.


#Gordofobia #Injúria #Direito #DireitoPenal #Moda #ModaPlusSize


Michelle Souza Torres, 30 anos, advogada, tendo realizado cursos de Investigação Criminal e Instauração da Ação Penal e Patentes e Bases Legais pela FGV, bem como especialização em Propriedade Intelectual, Legislação Trabalhista, novo CPC com a abordagem da admissibilidade dos recursos, crimes em Âmbito Empresarial: Prevenção e Compliance e procedimentos Administrativos, Policiais e Judiciais. A advogada Michelle Souza Torres possui uma carga de atuação no ramo alimentício, com experiência em contratos, direito do consumidor e ações relacionadas a planos de saúde. Para ela, um grande protagonista deve sempre estar atento aos detalhes e ser flexível para poder mudar quando for necessário.


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