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CRIME NO MUNDO DA MODA

Atualizado: 5 de Fev de 2019

Texto produzido por Dra. Michelle Souza Torres


- Você parou para pensar que a roupa que você usa diariamente passa por vários processos, inclusive por trabalho escravo?


- Você parou para pensar que a roupa que você usa diariamente passa por vários processos, inclusive por trabalho escravo?

- Sim, infelizmente ainda temos que nos deparar em pleno século 21 com esse tipo de atrocidade.

Trago para vocês um tema interessante da área criminal que explanaremos no decorrer da matéria. Pois bem, em 1888 tivemos no Brasil um grande acontecimento, a abolição da escravatura, a Princesa Isabel assinou o documento chamado Lei Aurea, decretando assim a liberdade tão sonhada dos escravos.

Mas, infelizmente, a realidade do momento mostra que muitas pessoas continuam escravizadas e a liberdade apenas se mostra no lúdico do subjetivo. Assustador, mas real.


https://revistamarieclaire.globo.com/Moda/noticia/2017/10/o-trabalho-escravo-na-moda.html


Esta matéria acima da Marie Claire, de 2010, relata exatamente os pontos do artigo 149 do Código Penal Brasileiro, vejamos:


https://revistamarieclaire.globo.com/Moda/noticia/2017/10/o-trabalho-escravo-na-moda.html


“CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo , quer submetendo-o a trabalhos forçados

ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições

degradantes de trabalho , quer restringindo , por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

§ 1o Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

I - cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

II - mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador , com o fim de retê-lo no local de trabalho. (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003) § 2o A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003) I - contra criança ou adolescente; (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

II - por motivo de preconceito de raça , cor , etnia, religião ou origem . ( Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

Tráfico de Pessoas ( Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016) (Vigência)”.


Após analisar a matéria, podemos ver que temos no mínimo três situações que se encaixam no código penal:

1. Reduzir alguém a condição análoga a de escravo;

2. Manter vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apoderar de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; e

3. Crime cometido contra criança ou adolescente, posto que a pena é aumentada de metade.

Desta forma, chegamos à conclusão que os imigrantes sofrem no Brasil uma condição que deveria ter sido extinta desde 1988 com a abolição da escravatura. O Brasil possui inúmeras normas reguladoras, todavia, a lei no papel prossegue como mero apoio ilustrativo em algumas circunstâncias. Por conseguinte, a tecnologia começa a nos favorecer e a C&A nos mostra o começo da utilização do blockchain para combater a escravidão na indústria fashion.


Devemos parabenizar a empresa por sua grande atitude, segue: https://www.criptomoedasfacil.com/ca-utiliza-blockchain-na-busca-por-transparencia-e-combate-a-escravidao-na-industria-fashion/


Por fim, precisamos ter mais consciência e verificar a procedência das roupas que usamos. Caso saibamos que qualquer marca que utilizamos está envolvida com um trabalho tão aviltante, devemos denunciar. Porque por trás daquela linda peça que nos satisfaz, existe alguém sofrendo para produzir e muitas vezes em situações que desconhecemos.


Michelle Souza Torres, 30 anos, advogada, tendo realizado cursos de Investigação Criminal e Instauração da Ação Penal e Patentes e Bases Legais pela FGV, bem como especialização em Propriedade Intelectual, Legislação Trabalhista, novo CPC com a abordagem da admissibilidade dos recursos, crimes em Âmbito Empresarial: Prevenção e Compliance e procedimentos Administrativos, Policiais e Judiciais. A advogada Michelle Souza Torres possui uma carga de atuação no ramo alimentício, com experiência em contratos, direito do consumidor e ações relacionadas a planos de saúde. Para ela, um grande protagonista deve sempre estar atento aos detalhes e ser flexível para poder mudar quando for necessário.

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